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Emendas Impositivas garantem R$ 1,3 milhão para saúde dos municípios da AMPLASC

Publicado em 15/06/2020 às 20:37 - Atualizado em 15/06/2020 às 20:39

O Governo do Estado de Santa Catarina confirmou nesta segunda-feira (15) o pagamento de emendas impositivas de 2019 na região da AMPLASC. Os recursos devem ser utilizados, exclusivamente à área da saúde dos municípios.

O repasse totaliza R$ 1,3 milhão na região do planalto sul catarinense favorecendo Brunópolis (R$ 150 mil), Celso Ramos (R$ 200 mil), Campos Novos (R$ 350 mil), Monte Carlo (R$ 450 mil) e Zortéa (R$ 150 mil).

O dinheiro irá custear ações na saúde dos municípios, como por exemplo em Monte Carlo, o benefício será usado para contratação de serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora da Salete.

As emendas impositivas são dos deputados estaduais  e ex-deputados.

- Brunópolis: atual Deputado Milton Hobus (PSD)

- Celso Ramos: ex-Deputado Dirceu Dresch (PT)

- Campos Novos: atual Deputado Milton Hobus (PSD)e ex-deputado César Valduga (PCdoB)

- Monte Carlo: atuais Deputados Marcos Vieira (PSDB) e Romildo Titon (MDB), além do ex-deputado Cesar Valduga(PCdoB).

- Zortéa: atual Deputado Romildo Titon (MDB)

Saiba Mais:

Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC